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Confutação de algumas heresias da Igreja Católica Romana: sobre o pagamento dos tributos

A doutrina dos teólogos papistas

As igrejas e os eclesiásticos, em virtude de um privilégio que têm por direito divino, não são obrigados a pagar direitos, impostos e tributos às autoridades civis.

‘É proibido, sob pena de excomunhão, aos magistrados seculares impor às igrejas encargos, como contribuições, remessas, e outros semelhantes’(Decretal. Tit. XLIX De imm. Eccl. cap. 4. Non minus); ‘As colectas para os militares, as hospitalidades, e outros encargos sobre as Igrejas, e lugares pios, e sobre os eclesiásticos, e os impostos sobre os seus bens, ou frutos, mesmo pagos espontaneamente, são proibidos aos leigos, sem que a autoridade Apostólica o permita’ (Urbano VIII p., Bula de 5 de Junho de 1641);

‘As Igrejas não são obrigadas a pagar impostos; nem os lugares pios, nem os eclesiásticos, ou Seculares ou Regulares de ambos os sexos. Não podem ser sobrecarregados, seja directamente, seja indirectamente, de impostos, de tributos e outros encargos, sobre os bens que possuem, ou em título do seu cargo, ou em qualquer outro modo, como por exemplo a título de herança, ou de doação etc., porque os direitos referidos falam indistintamente’ (Felice Potestà, Exam. Eccl. tom. 1, part. 2, De primo praec. Decal. cap. 4).

Eis por que o art. 16 do Tratado de Latrão isenta muitos imóveis do Vaticano (os citados nos artigos 13,14,15,16) ‘de tributos seja ordinários ou extraordinários tanto para com o Estado quanto para com qualquer outra entidade’ e o art. 17 isenta de qualquer tributo para com o Estado as retribuições devidas a dignitários, empregados e assalariados da ‘Santa Sé’ e de outras entidades centrais da Igreja, também fora de Roma [5]; e o art. 20 isenta de todos os direitos aduaneiros as mercadorias importadas pela Cidade do Vaticano e por instituições e ofícios da ‘Santa Sé’ também fora de Roma; porque a igreja católica considera ter o direito de não pagar tributos e impostos aos governantes. Este direito faz parte das imunidades eclesiásticas [6]. Para sustento deste seu direito (considerado de natureza divina) de não pagar os tributos ao Estado a igreja católica romana toma as palavras de Jesus: “Logo, são isentos [dos tributos] os filhos” (Mat. 17:26); e as seguintes palavras escritas na história de José: “José, pois, estabeleceu isto por estatuto quanto ao solo do Egito, até o dia de hoje, que a Faraó coubesse o quinto da produção; somente a terra dos sacerdotes não ficou sendo de Faraó” (Gen. 47:26) [7].

Como o Vaticano pode reagir se lhe for negado este seu chamado direito

A propósito deste seu chamado direito de não ter de pagar as taxas às autoridades quero recordar alguns factos verificados há algumas décadas que fazem perceber como o Vaticano pode reagir quando lhe é negado por parte do governo estatal este seu chamado direito.

Em 1935 o governo fascista tinha imposto sobre os dividendos uma taxa especial, taxa que os atingia na origem. As sociedades, antes de distribuir aos accionistas os dividendos, deviam deduzir deles a taxa em questão (10% num primeiro momento, aumentada a seguir para 20%), depositando directamente no ministério das Finanças a soma correspondente. A taxa se chamou ‘cedular’ por ser aplicada às cédulas ou cupões. O Vaticano que naquele tempo tinha medo do regime fascista não disse uma palavra e pagou regularmente a taxa. Em 1942 o ministério das Finanças dava disposição a todos os ofícios competentes de isentar a ‘Santa Sé’ do pagamento da ‘cedular’. A circular era assinada pelo então Director Geral do ministério das Finanças que se chamava Buoncristiano, e elencava as organizações que pertenciam à ‘Santa Sé’: o Santo Ofício, a Congregação Consistorial, a do Concílio, a Congregação para os Religiosos, Propaganda Fide, a Congregação para as Universidades e Seminários, a Fábrica de São Pedro, os Tribunais Vaticanos da Penitenciaria Apostólica, da Assinatura Apostólica e da Sacra Rota, além dos seguintes ofícios; a Chancelaria Apostólica, a Reverenda Câmara Apostólica, a Secretaria de Estado, a Administração dos Bens da Santa Sé, a Administração Especial e o Instituto para as Obras de Religião. A respeito deste Instituto era dito entre parêntesis ‘enquanto administra fundos pertencentes à Santa Sé’. A 29 de Dezembro de 1962, o governo italiano aplicou de novo uma taxa de 15% sobre os cupões, aumentando-a a seguir até 30%. Esta taxa foi chamada ‘cedular seca’. O Vaticano aceitou oficialmente a imposição da cedular sem protestar, mas logo iniciou negociações secretas com o Governo italiano. As negociações se concluíram em Outubro de 1963 com uma troca de notas entre o Secretário de Estado, cardeal Cicognani, e o embaixador de Itália junto da ‘Santa Sé’, Bartolomeo Migone. Eis algumas palavras do texto da nota do cardeal Cicognani datada de 11 de Outubro de 1963:‘No espírito da nossa Concordata com respeito à citada lei n. 1745, seria desejável também agora o reconhecimento de um tratamento facilitador para a Santa Sé. Portanto proponho: que a retenção do adiantamento ou do imposto instituído com a lei de 29 de Dezembro de 1962, não seja aplicado, com decorrência da instituição da mesma, sobre os úteis em qualquer forma ou sob qualquer denominação distribuídos pelas sociedades e tocantes à Santa Sé (..) Se por acaso o Governo italiano aceitasse a proposta contida na presente carta, Lhe pedirei para que me dê cortês confirmação disso’. Naquele mesmo dia o embaixador italiano respondia: ‘Eminência Reverendíssima, tenho a honra de acusar a recepção da nota de Vossa Eminência Reverendíssima em data hodierna, assim concebida: (segue-se o texto completo da carta do cardeal Cicognani). Tenho a honra de trazer ao conhecimento de Vossa Eminência Reverendíssima que o Governo italiano está de acordo sobre quanto forma objecto da Nota acima reportada..’. O governo de então era um governo provisório e era chefiado por Giovanni Leone. A coisa porém foi mantida secreta; nem o Parlamento e nem a opinião pública foram informados.Cerca de um mês depois, a 13 de Novembro de 1963, o ministro das Finanças Mario Martinelli enviou uma circular à Associação das Sociedades italianas por Acções e à Associação dos Bancos, ordenando não deduzir 30% dos dividendos das acções de propriedade da Santa Sé. Este documento foi emanado porém nestas circunstâncias: a troca de notas entre o cardeal Cicognani e o embaixador Migone não tinha sido aprovado pelo Parlamento que não sabia nada delas, e o governo se tinha demitido oito dias antes de Martinelli ter assinado a circular, ou seja, quando já Martinelli não era mais ministro das Finanças. Quando depois Aldo Moro formou o novo governo, Roberto Tremelloni ocupou o lugar de Martinelli na pasta das Finanças. Descoberta a existência da circular Tremelloni ficou indignado e ameaçou demitir-se se não fosse imediatamente anulada. Então Moro propôs um compromisso para resolver a embaraçante situação; o Governo italiano apresentaria ao Parlamento um projecto de lei para ratificar a troca das Notas, fazendo assim legal a circular de Martinelli mesmo se com efeito retroactivo. O Vaticano, por sua vez, informaria o Governo italiano do exacto montante dos títulos accionários em sua posse para que o Governo pudesse saber e referir ao Parlamento que valores eram isentados do pagamento da ‘cedular’. O compromisso porém não foi aceite nem pelo cardeal Cicognani, o qual se recusou a revelar o montante dos investimentos do Vaticano, nem pelos socialistas do Governo. Em Junho 1964, caído o Governo, Moro formou uma segunda coligação de governo. Então o Vaticano ameaçou, se as coisas não se resolvessem como queria, de lançar no mercado todos os títulos accionários em sua posse. E dado que naquele tempo a Bolsa estava em crise, se o Vaticano tivesse posto em prática a ameaça, o seu gesto teria tido consequências desastrosas para a economia italiana. O Governo então foi obrigado a render-se (certamente o partido democrata-cristão não se rendeu de má vontade), e em Outubro de 1964 foi preparado um projecto de lei, que devia ratificar a troca de Notas entre o Governo e o Vaticano, acontecida um ano antes. A lei foi aprovada pelo Conselho de Ministros; mas a coisa acabou ali porque aquela lei não foi apresentada ao Parlamento para ser aprovada, rejeitada ou modificada. O Vaticano entretanto continuava a não pagar a taxa; aimprensa de esquerda então em 1967 atacou o Governo, queria saber por que razão o Vaticano não pagava a taxa, quanto não pagava e quantos títulos possuía em Itália. Começaram assim a sair dados. Em Janeiro de 1968 o Presidente do Conselho Giovanni Leone declarou no Senado: ‘O Governo não proporá o projecto de lei de ratificação e portanto a Santa Sé pagará o imposto segundo quanto estabelecido pela lei’. O Vaticano então se resignou e fez saber que pagaria a cedular e pediu a rateação das quotas retroactivas. Mas quantos títulos accionários possuia o Vaticano em Itália naquele tempo?Possuia títulos accionários num valor de cerca de cem mil milhões de liras italianas. Em Fevereiro de 1968, com efeito, o ministro das Finanças Preti, no curso de um debate na Comissão Parlamentar para os Negócios Estrangeiros, disse que a Santa Sé possuia títulos accionários italianos num valor de cerca de cem mil milhões, com um dividendo que oscilava entre três e quatro mil milhões ano. Deve ser dito porém que o Vaticano embora aceitando pagar a cedular continuou a protestar em linha de princípio sustentando que a isenção lhe era devida tanto juridicamente enquanto entidade moral e entidade internacional como com base na Lei das Garantias e na Concordata.

Confutação

Cristo quando fundou a sua Igreja, e os apóstolos a seguir nunca afirmaram que os bens materiais da Igreja e aqueles que nela desenvolvem uma particular obra têm o direito divino de ser isentados do pagamento dos tributos ao Estado

Jesus disse:

“Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mat. 22:21).

E se tenha presente que estas palavras ele as disse aos Judeus que estavam naquele tempo sob a dominação romana e por isso escravos de uma outra nação no próprio território que Deus tinha dado a Abraão como herança perpétua. Paulo além disso escreveu aos santos de Roma:

“Dai a cada um o que deveis: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto…” (Rom. 13:7).

As coisas são claras: todos os crentes são chamados em qualquer nação que vivam a pagar ao Estado de que fazem parte os tributos que ele lhes impõe. Esta obrigação se estende portanto também aos ministros do Evangelho que são a tempo inteiro e portanto vivem do Evangelho não tendo um trabalho secular. No seu caso porém é preciso ter presente a legislação do Estado na matéria, porque em alguns casos o Estado – quando o pastor (etc.) de uma Igreja não tiver determinados requesitos, como o de fazer parte de uma igreja reconhecida por ele como entidade jurídica – não exige o pagamento das taxas sobre os seus rendimentos (me refiro aqui às ofertas ou ao ordenado que recebe da igreja em que cumpre o seu ministério). À luz do ensinamento da Palavra de Deus portanto, não há ministro do Evangelho na Igreja que pode afirmar ter recebido de Deus o direito de não pagar taxas sobre os seus rendimentos por este ou por aquele motivo. Também por quanto respeita às propriedades que pode possuir ou delas entrar em possessão o ministro do Evangelho, ou uma Igreja, vale o mesmo discurso; não existe um direito baseado no no Evangelho pelo qual estas propriedades têm o direito de ser isentas de imposto. Considerando bem a coisa, temos que dizer que se Deus tivesse dado este direito a alguns seus servos e à sua Igreja, o que implicaria que o Estado tinha a obrigação da parte de Deus de não impor taxas aos ministros de Igreja e às suas propriedades ou às propriedades da Igreja (se esta as viesse a possuir), Ele se teria feito culpado de uma injustiça que faria blasfemar a sua doutrina. Mas Deus é justo e não pode cometer injustiças de nenhum género; por isso não concedeu aos seus ministros e à sua Igreja um tal direito que se revelaria em relação aos outros cidadãos de uma nação uma evidente injustiça. Erram pois os teólogos papistas no afirmar que os ministros e as instituições da igreja católica romana têm o direito de ser isentados de pagar os tributos às autoridades civis em virtude de um privilégio lhes concedido por Deus. E como sempre acontece todas as vezes que homens que se dizem Cristãos e ministros da Igreja de Deus se arrogam em relação ao Estado de direitos inexistentes, eles são blasfemados. E de facto, para citar um exemplo entre muitos, num livro que fala dos Pactos Lateranenses, escrito por parte não católica, antes do início da exposição do Tratado e da Concordata de 1929 se lêem estas palavras de advertimento: ‘Poucos italianos conhecem ainda os Pactos Lateranenses. O que se segue é o texto integral. As partes em negrito são as particularmente lesivas para a Constituição italiana e evidenciam os grandes privilégios e as ingerências da igreja romana’. E entre as partes em negrito estão também o art. 17 e o art. 20 do Tratado, e a letra H do art. 29 da Concordata.
Por quanto respeita às palavras de Jesus a Pedro com as quais o Senhor afirmou que os filhos são isentos dos tributos deve ser dito que com aquelas palavras Jesus não conferiu aos seus discípulos nenhum direito de não pagar os impostos porque com aquela resposta quis somente dizer a Pedro que ele como Filho do Rei de Israel tinha o direito de não pagar os tributos que todo o Israelita de vinte anos para cima devia pagar para o mantimento do culto a Deus. Mas este direito o tinha apenas ele, e não também Pedro com ele. Mas ainda assim, Jesus quis pagar o tributo lhe imposto pelos homens para não escandalizá-los e por isso mandou Pedro ao mar lançar o anzol porque encontraria na boca do primeiro peixe o dinheiro a dar aos que cobravam as didracmas. E não só o dinheiro que ele devia pagar, mas também o que Pedro devia pagar de facto Jesus lhe disse: “…tira o primeiro peixe que subir e, abrindo-lhe a boca, encontrarás um estáter; toma-o, e dá-lho por mim e por ti” (Mat. 17:27). Belo exemplo este de Jesus do que significa não servir de tropeço aos homens. Por quanto respeita por fim ao facto dos sacerdotes do Egipto cujas terras não foram adquiridas por José para Faraó (eles recebiam de facto de Faraó uma ração e viviam dela, por isso não venderam as suas terras), pelo que eles não foram obrigados a pagar a quinta parte da produção das suas terras, se tenha presente que isso dizia respeito a sacerdotes pagãos. Eles eram sustentados por Faraó que era também ele pagão. Naquele comportamento de Faraó para com aqueles sacerdotes não se reconhece nenhum direito divino, para os ministros do Evangelho ou para as igrejas, de não pagar impostos sobre os seus bens.

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